Concluída avaliação para conceder Selo PNUD de Igualdade de Gênero ao TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, na última sexta-feira (14/8), a missão de avaliação externa do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas . Realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, a etapa marcou momento decisivo do processo iniciado pelo Tribunal em março de 2024 e buscou verificar, de forma independente, os avanços promovidos pela instituição na incorporação da perspectiva de gênero à gestão, à cultura organizacional e à atuação de controle externo.

A avaliação foi conduzida pela consultora internacional em igualdade de gênero Graça Sanches , de Cabo Verde, com apoio da equipe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao longo da semana, foram realizadas entrevistas e grupos focais com dirigentes, servidores e servidoras, gestores de diferentes áreas, representantes de entidades, pesquisadores, instituições parceiras e beneficiários de ações de controle do TCU.

A coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, Marcela Timóteo , explicou que missão não teve como objetivo apenas verificar a existência de normas, planos ou iniciativas. A metodologia procurou identificar quais transformações efetivamente ocorreram no Tribunal, quais resultados foram produzidos, quais mudanças podem se sustentar no longo prazo e quais desafios ainda precisam ser enfrentados. "Na avaliação foram consideradas três fontes principais: as evidências apresentadas pelo TCU na plataforma internacional do Selo, pesquisas sobre ambiente de trabalho e competências em igualdade de gênero e as entrevistas e grupos focais realizados durante a missão", explicou.

A participação no Selo mobilizou diferentes áreas do Tribunal ao longo de mais de dois anos. As ações desenvolvidas envolveram temas como planejamento, orçamento, liderança, gestão de pessoas, capacitação, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, comunicação, contratações, participação cidadã, cooperação internacional e controle externo. Desde o diagnóstico inicial, realizado em 2024, quando o TCU apresentava 34% de conformidade com os parâmetros do programa, foram implementadas mais de 50 propostas previstas no Plano de Ação.

Na pré-avaliação realizada em 2026, o Tribunal alcançou 34 dos 40 benchmarks da metodologia , correspondentes a 85% dos critérios. A pontuação supera o patamar mínimo de 80% previsto para o nível Ouro . O resultado definitivo, no entanto, ainda depende da conclusão da avaliação externa e da análise do atendimento aos benchmarks obrigatórios.Uma das etapas da avaliação externa foi uma entrevista com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo . Na ocasião, o presidente destacou o trabalho realizado pelo TCU ao longo de diferentes administrações e ressaltou a missão institucional de garantir a continuidade desse trabalho, mesmo diante das mudanças na gestão.

"Temos muito a comemorar pelos avanços construídos nos últimos anos, mas também sabemos que ainda existem desafios. Precisamos continuar ampliando a diversidade do nosso quadro e a presença das mulheres nos espaços de decisão. A igualdade de gênero é uma construção permanente e deve fazer parte da instituição que queremos deixar para as próximas gerações", disse.

Durante a abertura da missão, na segunda-feira (10/8), representantes do TCU e do PNUD destacaram que o Selo deve ser compreendido para além da certificação. A proposta é incorporar a perspectiva de igualdade de gênero de forma transversal ao funcionamento da instituição e à atividade de controle .

O secretário de Relações Internacionais do TCU, Hugo Chudyson Araújo , ressaltou a avaliação externa como oportunidade de reflexão, aprendizagem e melhoria contínua. Segundo ele, a perspectiva de gênero passou a fazer parte de diferentes áreas do Tribunal, incluindo planejamento, gestão de pessoas, comunicação, participação cidadã, cooperação internacional e controle externo. "A incorporação dessa perspectiva às fiscalizações pode contribuir para diagnósticos, recomendações e decisões mais adequados às necessidades da sociedade", disse.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa , também destacou a construção gradual dessa agenda institucional. Segundo ela, os avanços foram resultado de processo desenvolvido ao longo de diferentes administrações e ganharam impulso com a participação do Tribunal no Selo. Entre os resultados, está a aprovação, em 2025, da Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, da qual a procuradora-geral é supervisora.

Na última sexta-feira (14/8), aconteceu a reunião de encerramento da avaliação externa. O encontro marcou o fim dos cinco dias de entrevistas, reuniões e grupos focais e reuniu representantes do Tribunal e do PNUD. A equipe responsável pela implementação do Selo destacou que a missão foi também uma oportunidade de aprendizagem e de reflexão sobre as transformações promovidas ao longo dos dois anos e meio de participação no programa.

Durante o encerramento, Marcela Timóteo destacou que a avaliação permitiu à instituição olhar para o caminho percorrido e reconhecer as mudanças promovidas. Segundo ela, a experiência foi além da verificação de documentos e representou uma oportunidade para que a equipe refletisse sobre a incorporação da igualdade de gênero no Tribunal.

Representando o PNUD Brasil, Ismália Afonso parabenizou o TCU pela conclusão do processo e ressaltou o caráter pioneiro da experiência. Segundo ela, o Tribunal será referência para outras instituições públicas que participarem da iniciativa. "Os resultados do trabalho desenvolvido no TCU ultrapassam os limites da instituição e podem contribuir para o fortalecimento do controle externo e para outras organizações públicas", parabenizou.

A equipe do PNUD também ressaltou a abertura e a transparência demonstradas pelo TCU durante a missão. Segundo a representante da equipe global do Selo, Damaris Rosabal , a avaliação busca reconhecer os progressos, mas também identificar oportunidades de fortalecimento e aprendizado institucional. "A experiência do Tribunal deverá ainda contribuir para a comunidade de prática criada pelo PNUD para compartilhar conhecimentos entre as instituições participantes", explicou.

O chefe de Gabinete da Corregedoria do TCU, Thyago Rodrigues Coimbra , destacou que a conclusão da missão representa marco importante, mas não o fim do trabalho. "A avaliação externa nos permite reconhecer o que avançamos, mas também nos ajuda a enxergar onde ainda podemos melhorar. O mais importante é que a igualdade de gênero esteja cada vez mais incorporada às práticas do Tribunal e à forma como exercemos nossa missão institucional, para que esse compromisso se mantenha de forma permanente", afirmou.

No encerramento, Cristina Machado reforçou que a adesão ao Selo ajudou o Tribunal a transformar a discussão sobre igualdade de gênero em ações mais estruturadas. "Já passou da hora de sair da retórica e passar à ação", afirmou. Para a procuradora-geral, a participação no programa representa caminho de continuidade para a instituição.

Ela também destacou o potencial multiplicador da iniciativa. Na avaliação da procuradora, assim como o TCU pode induzir boas práticas na administração pública federal e nos Tribunais de Contas estaduais, a experiência do Ministério Público junto ao Tribunal pode servir de referência para outros Ministérios Públicos.

Um dos diferenciais da avaliação no TCU está justamente na dimensão finalística do Selo. A análise não se restringe às políticas internas de gestão de pessoas ou diversidade. O objetivo também é verificar como a perspectiva de gênero pode contribuir para melhorar a qualidade do controle externo e , consequentemente, das políticas públicas .

Nesse sentido, a avaliadora ouviu equipes envolvidas em trabalhos de controle relacionados a temas como prevenção ao feminicídio, prevenção e combate ao assédio em universidades federais, contratação de mulheres vítimas de violência, participação feminina em espaços de poder, futebol feminino e presença de mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Representantes de universidades federais também participaram da avaliação para relatar os efeitos de auditoria realizada pelo TCU sobre sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio nas instituições federais de ensino superior.

A ideia é verificar se o Tribunal consegue identificar, em suas fiscalizações, diagnósticos e recomendações, que políticas públicas podem produzir efeitos diferentes para mulheres e homens e se desigualdades preexistentes estão sendo consideradas na atuação do controle.

Para o PNUD, essa dimensão pode ampliar o impacto da experiência do TCU. Ao fortalecer a capacidade do órgão de controle para identificar desigualdades e analisar os diferentes efeitos das políticas públicas, a iniciativa pode gerar benefícios para além do próprio Tribunal e contribuir para outras instituições públicas no Brasil e no exterior.

Com o encerramento da missão, a avaliadora deverá consolidar as informações obtidas nas entrevistas e grupos focais com a análise documental e os resultados das pesquisas realizadas durante o processo. A apresentação do informe final e da recomendação sobre o nível de certificação está prevista para 14 de setembro . Depois disso, o TCU terá período para apresentar comentários e alegações, entre 15 e 21 de setembro. A devolução do resultado da certificação está prevista para 28 de setembro.

Mais do que representar uma etapa final, a avaliação externa encerra ciclo de trabalho e estabelece novo marco para o aprimoramento institucional. A expectativa é que as mudanças promovidas ao longo do processo sejam incorporadas de forma permanente à gestão, à cultura organizacional e à atuação do Tribunal.

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