Corte de Contas do Brasil preside 83ª reunião do Conselho Diretivo da Olacefs

O Tribunal de Contas da União (TCU) presidiu, na última quarta-feira (7/10), em Brasília, a 83ª Reunião do Conselho Diretivo da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs) . O encontro reuniu representantes das instituições superiores de controle (ISC) da América Latina e do Caribe para avaliar as ações desenvolvidas em 2026, tratar da transição da Secretaria Executiva e definir encaminhamentos para os próximos anos.

A reunião foi conduzida pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU e da Olacefs , e contou com a participação presencial de representantes do Brasil, Chile, Paraguai e Guatemala, além de organismos cooperantes. Representantes de outras instituições da região participaram virtualmente. A ordem do dia incluiu 16 pontos, entre eles o Informe de Gestão 2026 da Presidência, as atividades das comissões e organizações sub-regionais, a auditoria financeira da Olacefs, questões jurídicas e institucionais, a composição do Conselho Diretivo e o planejamento para 2027.

Na abertura, o representante da Secretaria Executiva da Olacefs , Víctor Hugo Merino , agradeceu ao TCU pela realização do encontro e destacou a capacidade da organização de responder de forma conjunta a situações imprevistas. A reunião havia sido inicialmente programada para ocorrer no mês de agosto, em Cali, na Colômbia, mas foi transferida para Brasília após um terremoto atingir aquela região. Segundo Merino, o encontro demonstra a capacidade da Olacefs de atuar com “unidade, flexibilidade e espírito de cooperação diante de circunstâncias adversas” .

Primeiro ano da presidência brasileira

Durante a reunião, o ministro Vital do Rêgo apresentou o balanço do primeiro ano da gestão do TCU à frente da Olacefs, iniciada em 2026 e com mandato até 2028. O presidente destacou o compromisso brasileiro com o diálogo permanente, a cooperação regional e a construção coletiva de soluções . “Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reafirmamos o compromisso com o diálogo permanente, a cooperação regional e a construção coletiva de soluções que fortaleçam nossa organização”, disse.

Ao apresentar o balanço das ações, a Presidência destacou que um dos principais objetivos do primeiro ano foi aproximar as instituições e fortalecer a cooperação. Entre as iniciativas está a criação de uma rede de coordenação da Olacefs , concebida para ampliar o diálogo entre a Presidência, as comissões, os comitês e os grupos de trabalho.

Outro ponto importante da reunião foi o relatório sobre a transferência da Secretaria Executiva da Olacefs . A Auditoria Superior da Federação do México deixou a função em abril de 2026, e a Controladoria-Geral da República do Chile foi designada para completar o período restante, até 31 de dezembro de 2028.

O processo também envolveu a preservação do arquivo histórico da Olacefs. Parte da documentação física, já digitalizada, permanece no México. O Conselho analisou procedimentos para garantir que a preservação digital esteja completa e que qualquer eventual eliminação do acervo físico siga as normas aplicáveis.

O Conselho Diretivo também analisou os resultados da auditoria financeira da Olacefs , realizada pelo Tribunal de Contas da República Oriental do Uruguai. O trabalho resultou em opinião sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025.

Segundo o relatório apresentado, os estudos financeiros representam adequadamente, nos aspectos relevantes, a situação financeira da organização e foram analisados de acordo com normas internacionais de informação financeira e de auditoria do setor público.

A agenda também contou com a participação de organismos cooperantes, entre eles a Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) , a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Representando a IDI, Sebastián Gil apresentou iniciativas de capacitação e desenvolvimento profissional voltadas às instituições superiores de controle da região. Entre os temas destacados estão qualidade de auditorias, inteligência artificial aplicada à fiscalização, auditoria da dívida pública, sustentabilidade, independência das ISC e desenvolvimento de lideranças.

O Conselho também aprovou a incorporação da Controladoria-Geral da República do Paraguai como membro eleito do Conselho Diretivo para o período de 2027 a 2029. Para 2027, a Controladoria-Geral da República do Peru foi indicada para ocupar a vaga que será deixada pela instituição argentina, e a candidatura será submetida à aprovação da Assembleia Geral.

Outro encaminhamento foi a definição do Equador como sede da Assembleia Geral da Olacefs de 2027 . A instituição equatoriana foi a única a apresentar candidatura.

O Conselho também tomou conhecimento do Memorando de Entendimento firmado entre a Olacefs e a Asosai , organização que reúne instituições superiores de auditoria da Ásia. O acordo prevê cooperação em áreas como desenvolvimento de capacidades, inovação, transformação digital, sustentabilidade e intercâmbio de conhecimentos, e será submetido à ratificação da Assembleia Geral.

Ao encerrar a reunião, Vital do Rêgo destacou a importância da cooperação construída ao longo do primeiro ano da presidência brasileira. “Estou convencido de que este Conselho Diretivo representará uma nova e importante oportunidade para aprofundarmos nossa cooperação, compartilharmos experiências e avançarmos em iniciativas que beneficiem nossas instituições e os cidadãos a quem servimos.”

O presidente também reforçou que a atuação conjunta deve permanecer como um dos principais caminhos para o fortalecimento da Olacefs e das instituições superiores de controle da região.

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