"Diálogos com TCU" debate emendas parlamentares e desafios de fiscalização Videocast reúne especialistas para discutir crescimento dos recursos, transparência, rastreabilidade e impacto das emendas sobre planejamento das políticas públicas
As emendas parlamentares estão no centro do debate sobre a execução do orçamento público. No novo episódio do " Diálogos com TCU" , o secretário de Informaçõ…
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BRASIL. Tribunal de Contas da União. "Diálogos com TCU" debate emendas parlamentares e desafios de fiscalização Videocast reúne especialistas para discutir crescimento dos recursos, transparência, rastreabilidade e impacto das emendas sobre planejamento das políticas públicas. TCU Notícias, Brasília, 8 set. 2026. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/dialogos-com-tcu-debate-emendas-parlamentares-e-desafios-de-fiscalizacao. Acesso em: 8 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tcu-dialogos-com-tcu-debate-emendas-parlamentares-e-desafios-de-fiscalizacao-videoca.
Tribunal de Contas da União. (2026, September 8). "Diálogos com TCU" debate emendas parlamentares e desafios de fiscalização Videocast reúne especialistas para discutir crescimento dos recursos, transparência, rastreabilidade e impacto das emendas sobre planejamento das políticas públicas. *TCU Notícias*. https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/dialogos-com-tcu-debate-emendas-parlamentares-e-desafios-de-fiscalizacao
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}As emendas parlamentares estão no centro do debate sobre a execução do orçamento público. No novo episódio do " Diálogos com TCU" , o secretário de Informações Estratégicas e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Eira, e o pesquisador da PUC-Rio e gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, discutem o crescimento dos recursos destinados pelo Congresso e os riscos associados à execução das chamadas emendas Pix.
Em levantamento sobre a execução orçamentária das emendas, o TCU identificou crescimento expressivo dos valores. A média anual passou de R$ 12 bilhões entre 2014 e 2019 para R$ 35,53 bilhões entre 2020 e 2023 , aumento superior a 195%. Em 2023, 28,69% dos investimentos federais foram decididos pelo Poder Legislativo. O Tribunal também constatou que cerca de 40% dos recursos destinados a obras pelo Ministério das Cidades entre 2021 e 2024 tiveram origem em emendas parlamentares.
O episódio debate as mudanças que contribuíram para esse crescimento. Desde 2015, a execução das emendas parlamentares passou a ser impositiva. Para 2026, a reserva prevista no Projeto de Lei Orçamentária é de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancada . Cada deputado federal conta com aproximadamente R$ 40,2 milhões e cada senador, com R$ 74 milhões para emendas individuais.
As chamadas emendas Pix , modalidade de transferência especial, também são discutidas no programa. Auditoria do TCU identificou problemas em 82% das transferências , com prejuízo potencial estimado em R$ 49 milhões . Entre os achados estão: falta de transparência e rastreabilidade, pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objeto das transferências, irregularidades em licitações e problemas na execução de obras.
O videocast é apresentado pelos jornalistas e auditores do TCU Vanessa Amaral e Emerson Douglas .
Serviço:
Secom: CB/pc
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