Evolução do modelo de contas anuais é tema de debate em fórum de controle interno Novo modelo de contas fortalece atuação da auditoria interna governamental e prevê que TCU assuma auditoria financeira do Balanço Geral da União

"Em uma partida de futebol, a atividade de controle interno se assemelha ao VAR". A comparação foi a base da palestra do secretário de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Martinello , apresentada no 13º Fórum Brasileiro de Atividades de Auditoria Interna Governamental. Com a ilustração, Martinello explicou que as auditorias de contas contribuem para fortalecer a transparência, apoiar a tomada de decisão dos gestores públicos e, quando necessário, auxiliam o processo de responsabilização por eventuais irregularidades.

O secretário falou também sobre o papel do controle interno , que não substitui os gestores nas tomadas de decisões, mas avalia processos, controles e a atuação da organização como um todo para "jogar" melhor. Isso significa contribuir para o aprimoramento da gestão de riscos, dos controles internos e da governança, inclusive por meio de recomendações destinadas a corrigir fragilidades e eventuais problemas identificados.

Novas regras

Martinello explicou que os ajustes em discussão na Instrução Normativa TCU 84/2020 , que disciplina a prestação de contas, não significam alteração integral do modelo vigente. "Nós não queremos mudar todo o modelo, mas aperfeiçoar alguns pontos", esclareceu.

Segundo o secretário, as propostas vêm sendo construídas por meio de diálogo institucional com diferentes atores envolvidos no processo, entre eles a Controladoria-Geral da União (CGU) e órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário e demais órgãos autônomos.

Neste primeiro momento, está em debate a edição de uma norma de caráter transitório, destinada a viabilizar um projeto-piloto para implementação gradual dos aprimoramentos propostos e avaliação dos resultados alcançados. "Só, então, seria possível discutir uma nova instrução normativa definitiva", detalhou.

A proposta busca fortalecer o arranjo institucional construído nos últimos anos , com maior definição e complementaridade dos papéis desempenhados pelo TCU e pela CGU. Nesse novo desenho, "a auditoria financeira do Balanço Geral da União, o BGU, passará a ser conduzida integralmente pelo TCU, enquanto a atuação da CGU nas auditorias de contas anuais estará mais alinhada às atribuições próprias da auditoria interna governamental", adiantou.

Nos ministérios que tiverem as contas selecionadas para fins de julgamento, os trabalhos da CGU deverão concentrar-se na avaliação de riscos financeiros, de conformidade e operacionais relevantes para as contas, produzindo informações que subsidiem tanto o julgamento das contas pelo TCU quanto contribuam para melhorar a eficácia dos processos de gestão de riscos, controle e governança.

Debate sobre auditoria

O 13º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna é promovido pelo Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon), em conjunto com a CGU, na edição deste ano.

Bruno Martinello participou da mesa " O papel da auditoria e do controle interno nas auditorias anuais de contas", ao lado da diretora da Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da CGU, Karen Teles, e do auditor-geral do Senado, André Paixão.

Também participou do Fórum, como representante do TCU, o auditor-chefe da unidade especializada em certificação de contas, Antonio Alves de Carvalho . O setor é responsável pela auditoria financeira do BGU e pela normatização e gestão dos procedimentos relacionados aos processos de prestações de contas anuais da administração pública federal.

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