Fiscalização analisa atuação da Funai na proteção das terras indígenas TCU avaliou planejamento, gestão de recursos, avaliação de resultados e governança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para avaliar como a instituição tem atuado na proteção das terras indígenas . O foco principal foi analisar as ações de monitoramento, fiscalização e prevenção de atividades ilegais nessas áreas.

Uma das principais falhas apontadas foi a ausência de metodologia clara e sistemática para identificar, avaliar e priorizar as ameaças às terras indígenas. Apesar de a Funai utilizar diferentes ferramentas e bases de dados, as informações estão fragmentadas e não há integração entre os dados fundiários, ambientais e territoriais, nem entre as informações coletadas pelas unidades regionais e as comunidades indígenas. Isso dificulta a antecipação de riscos, a alocação eficiente de recursos e a avaliação dos resultados das ações realizadas.

Além disso, a auditoria revelou que a Funai não possui critérios objetivos para distribuir servidores, equipamentos e infraestrutura de acordo com as necessidades de cada região. Não há um processo padronizado para avaliar o perfil operacional das unidades regionais, o que compromete a capacidade de planejar e executar ações de forma eficiente. Por exemplo, a Funai conta com 2.127 servidores para atender mais de um milhão de indígenas, o que equivale a apenas 3,35 servidores para cada mil indígenas aldeados.

Outro problema identificado foi a falta de recursos financeiros adequados . Os coordenadores regionais relataram dificuldades no acesso a verbas, o que atrasa ações urgentes. Além disso, houve redução real no orçamento da Funai ao longo da última década, com recuperação recente apenas devido a aportes extraordinários. Essa situação financeira instável prejudica a capacidade da Funai de responder às ameaças de forma eficaz.

A fiscalização também destacou que a Funai não possui instrumentos adequados para medir os resultados das ações de proteção territorial . Embora existam indicadores nos planos estratégicos da instituição, as unidades regionais registram suas atividades sem um padrão comum para definir indicadores, o que dificulta a análise da efetividade das ações.

Por fim, a auditoria apontou problemas na governança do monitoramento remoto das terras indígenas, feito com tecnologias como satélites e drones. A principal ferramenta utilizada pela Funai é o Centro de Monitoramento Remoto (CMR), que recebe dados de uma empresa contratada pela Norte Energia, no contexto das obrigações ambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. No entanto, a Funai não tem controle total sobre esse serviço, já que os dados são produzidos com metodologias próprias da empresa contratada e não podem ser facilmente integrados a outros sistemas do governo. Isso limita a capacidade da Funai de validar as informações e utilizá-las de forma mais ampla no planejamento de suas ações.

Em resumo, o Tribunal constatou que a Funai enfrenta dificuldades em termos de planejamento, gestão de recursos, avaliação de resultados e governança de suas atividades. Essas fragilidades comprometem a capacidade da instituição de proteger as terras indígenas de forma eficiente e de responder às ameaças de maneira proativa . Em consequência, o TCU fez uma série de recomendações à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas para melhoria dos processos.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1959/2026 - Plenário

Processo: TC 017.999/2024-3

Sessão ordinária: 22/7/2026

Secom - SG/pc

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