IRB e STN abrem consulta pública sobre Guia de Custos para Setor Público Documento reúne parâmetros técnicos para melhorar avaliação dos gastos e gestão de recursos governamentais

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP) . O Tribunal de Contas da União (TCU) integra o Comitê de Custos do IRB, que acompanha as discussões sobre o tema.

Gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos tribunais de contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados podem analisar o documento e encaminhar sugestões para o e-mail ctcustos@irb.org.br .

A consulta antecede a publicação definitiva do guia e faz parte do processo de construção do documento, desenvolvido a partir de Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a STN. A iniciativa busca fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para aprimorar a fiscalização e a avaliação do gasto público.

A apuração correta dos custos é fundamental para qualificar a gestão, ampliar a transparência e melhorar a aplicação dos recursos públicos. A proposta é construir referência nacional sobre o tema, com a participação do Sistema de Tribunais de Contas e de outros atores interessados.

A minuta aberta para consulta pública é resultado de trabalho conjunto do IRB, de auditores cedidos voluntariamente pelos tribunais de contas e da STN. O processo envolveu reuniões técnicas com especialistas de diferentes tribunais de contas e da Secretaria, além de debates sobre conceitos, métodos e critérios e sucessivas revisões das minutas.

Documentos disponíveis para consulta

Estão disponíveis para análise a minuta do GCSP, as minutas dos Anexos 1 e 2 e a minuta do Apêndice C, que reúne os filtros de seleção para relatórios de custos:

- GCSP IRB V.18

- Anexo 1 - Codificação dos objetos de custos

- Anexo 2 - Relacionamentos VPDs x Elementos de Custos

- Apêndice C - Filtros de seleção para relatórios de custos

Também está disponível simulador para geração dos códigos identificadores dos objetos de custos. A ferramenta reproduz, para fins pedagógicos, a estrutura básica do código elaborada a partir das tabelas que integram o Anexo 1 do GCSP.

Acesse a consulta pública através deste link .

SERVIÇO

Secom - MM/pc

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