TCU expõe plano de trabalho para gestão financeira e comunicação da Jurisai Reunião em Portugal definiu ações para período de 2026 a 2028 nas áreas de comunicação, gestão financeira e compartilhamento de conhecimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o plano de implementação para o período de 2026 a 2028 do Comitê de Finanças, Administração e Comunicação (Facc) da Organização das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais ( Jurisai ). O documento foi discutido durante a 3ª Reunião do Conselho Diretivo da organização, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Lisboa, Portugal.

O encontro reuniu representantes de Instituições Superiores de Controle (ISC) com funções jurisdicionais de diferentes regiões para acompanhar a execução dos planos de trabalho da Jurisai e discutir medidas relacionadas à gestão, ao financiamento e à atuação da organização no âmbito da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).

O TCU exerce atualmente a segunda vice-presidência da Jurisai e preside o Facc. A delegação brasileira foi chefiada pelo ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti e contou com representantes de seu gabinete e da Secretaria de Relações Internacionais (Serint/TCU).

Plano de trabalho até 2028

Durante a reunião, o TCU apresentou os resultados das atividades desenvolvidas pelo Facc em 2026 e submeteu ao Conselho Diretivo o Marco de Implementação 2026¿2028 , elaborado em conjunto com os países integrantes do comitê.

O documento organiza a execução do Plano de Ação do Facc em cinco frentes : Comunicação e Disseminação, coordenada por Brasil e Marrocos; Hub de Conhecimento, sob responsabilidade de Angola; Coletânea de Decisões Marcantes, conduzida pela França; Painel de Monitoramento Estratégico e de Desempenho, coordenado pelo Brasil; e Engajamento dos Membros, liderado por Portugal.

Entre as iniciativas previstas estão a produção de boletins informativos, a organização de repositórios de jurisprudência e boas práticas, o acompanhamento de resultados e medidas relacionadas à governança orçamentária da Jurisai.

Modelo jurisdicional de controle

Em pronunciamento durante o encontro, o ministro-substituto Augusto Sherman abordou a atuação do Brasil na presidência do Facc e as ações previstas para ampliar a troca de informações entre as instituições integrantes da Jurisai.

Ele também tratou das características do modelo jurisdicional de controle externo , no qual as instituições possuem, de acordo com os respectivos ordenamentos jurídicos, competências para responsabilização e aplicação de sanções ou medidas reparatórias.

A reunião do Conselho Diretivo ocorreu paralelamente aos encontros anuais dos comitês permanentes da Jurisai, responsáveis por desenvolver as diferentes frentes de trabalho da organização e acompanhar a implementação de suas ações.

Serviço:

Secom: Serint/pc

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