Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (28)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a diplomação do prefeito e do vice-prefeito de Salitre (CE) e multas aplicad as ao prefeito e ao vice eleitos d a cidade de Baixo Guandu (ES) nas Eleiç õ es Municipais de 2024.

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Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar homologação de anotações no estatuto da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil ) .

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta (28).

Trata-se da homologação de anotações no Estatuto da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) , a fim d e prever dispositivos que possibilitem o exercício das garantia s constitucionais do contraditório e da ampla defesa em caso de intervenção e alteração da composição das comissões provisórias. No caso, o Plenário do TSE determinou que a agremiação faça alteração no inciso XV do art igo 14 do estat uto da federação para inser ir a expressão “ a ssegurando o contraditório e a ampla defesa” .

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Trata-se de r ecurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que condenou Lastênio Luiz Cardoso e Patrick Favarato Perutti , prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Baixo Guandu (ES), ao pagamento de multa s individua is de 50 mil U FIRs e 5 mil UFIRs , respectivamente, por conduta vedada nas E leições 2024. Eles foram punidos pela utilização sistem ática da cor amarela, associada à identidade visual de sua campanha, na pintura de prédios públicos e obras municipais, em descon formidade com a legislação local.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

Trata-se de r ecursos contra a decisão do T RE do Cea rá (TRE-CE) que diplomou Rondilson de Alencar Ribeiro e Antônio Ronaldo Pereira da Silva, eleitos prefeito e vice de Salitre (CE) nas Eleições 2024. Os r ecorrentes sustentam que , após a diplomação dos eleitos, Rondilson ficou i neleg í vel em razão de sua prestação de contas , que envolveu a aplicação de recursos federais, ter sido rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No TSE, o relator votou pela devolução dos processos para que o T ribunal cearense analise se há o preenchimento dos requisitos legais necessários para a incidência da inelegibilidade superveniente . O j ulgamento será retomado com voto-vista da ministra Estela Aranha.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube .

Confira a relação completa dos processos .

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no p odcast Direto do Plenário .

Advo gadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC /LC /DB

Processos relacionados : RFP 0600228-48.2022.6.00 .0000; AREspE 0600785-21.2024.6.08.0007; A REspEs 0600348-38.2024.6.06.0038 e 0600349-23.2024.6.06.0038 (julgamento conjunto)