Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (6)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, um tot al de nove processos. Destaque para um recurso que envolve a condenação de eleitor por prejudicar os trabalhos eleitorai s em Nova Lima (MG) nas Eleições Gerais de 2022.

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar uma lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz da classe d os advog ados no Tribunal Regiona l Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), dois p rocessos a dministrativos e uma c onsulta e leitoral formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (6):

Trata-se de proposta de alteração do artigo 4º da Resolução TSE nº 23.385, de 16 de agosto de 2012, para disciplinar a definição da data de realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais e gerais.

Relator: ministro Kassio Nunes Marques

Tr ata-se d a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercí cio financeiro de 2027, no total de R$ 13,9 bilhões, envolvendo demandas de todos os tribunais eleitorais referentes a despesas discricionárias e obrigatórias necessárias par a assegurar a manutenção da estrutura administrativa de cada unidade, bem como para o atendimento de novas demandas estratégicas e prioritárias.

Relator: ministro Kassio Nunes Marques

Trata-se de c onsulta formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nos seguintes termos: “ O servidor que esteja gozando do período de remuneração compensatória instituída pelo Decreto nº 4.187, de 2002, terá que se desincompatibilizar para concorrer às eleições (afastar a inelegibilidade) ou o afastamento de fato de suas funções é suficiente para atender a legislação eleitoral? ”.

Relator: ministro Kassio Nunes Marques

Trata-se de r ecurso contra decisão do T ribunal R egional E leitora l de Minas Gerais (TRE-MG) , que condenou André Araújo Pacheco à pena de 1 mês e 10 dias de detenção e 85 dias-multa, substituída por prestação pecuniária, por promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais. No caso, durante o 1º turno das Eleições Gerais de 2022, ele teria incitado eleitores e caus ado tumulto que acarretou atraso na votação em seção eleitoral no município de Nova Lima (M G) .

Relator: ministro André Mendonça

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos .

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC /LC /FP

Processos relacionados : PA 0000295- 14.2012.6.00.0000 ; PA 0601347-05.2026.6.00.0000; CtaEl 0600367-58.2026.6.00.0000 ; e AgR no AREspE 0600008-53.2023.6.13.0194