Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (2)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (2), a partir das 19h, dois embargos de declaração interpostos contra a decis ão que declarou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022. A sessão será realizada por videoconferência.

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Veja abaixo o destaque da pauta da sessão desta terça (2).

Embargos de Declaração em Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)

Tra ta-se de embargos de declaração contra decisão colegiada do TSE de março deste ano que declarou, entre outros pontos, a inelegibilidade do ex-gove rnador Cláudio Castro (PL), do ex-presidente da A ssembleia Legislativa ( Alerj ) , Rodrigo Bacellar (União Brasil) , e d o então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro ( Ceperj ), Gabriel Rodrigues Lopes , por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022

Na proclamação do julgamento dos recursos , em março deste ano, o Plenário do TSE também determinou a realização de novas eleições para a chefia do Poder Executivo e cassou o diploma do deputado estadual . Contud o , j ulgou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro e de Thiago Pampolh a Gonçalves, ex-vice-governador do Rio de Janeiro.

O julgamento desta terça reunirá a íntegra do acórdão do TSE, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram à proclamação do resultado. Os embargos de declaração são utilizados para pedir esclarecimento, sanar omissão, contradição , obscuridade ou erro mate rial em decisão judicial.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

Relatora original: ministra Isabel Gallotti

Redator do acórdão: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube .

Confira a relação completa dos processos .

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário .

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC /LC /DB

Processos relacionados : Embargos de Declaração em Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)