Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (23)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (23), a partir das 19h, um total de dez processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidato a prefeito na cidade de Itaguaí (RJ) e aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular em Pilar (AL). O Colegiado também deve analisar a prestação de contas do Partido Agir referente ao exercício financeiro de 2022.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (23).

Trata-se da continuidade d o julgamento de recurso contra decisão do T ribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu a candidatura de Rubem Vieira de Souza (Podemos), conhecido como Dr. Rubão , à reeleição à Prefeitura de Itaguaí (RJ) nas Eleições 2024. Ele foi o mais votado entre os concorrentes no pleito. Contudo, ao analisar o pedido de registro, o Regional entendeu que está configurado, no caso, o exercício de um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, o que é proibido pela Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli .

Relator: ministro André Mendonça

Trata-se de r ecurso contra decisão do T RE de Alagoas (TRE - AL) que condenou Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica e Tayronne Henrique dos Santos, eleitos prefeita e vice-p refeito de Pilar (AL) nas E leiçõ es 2024, ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular. A multa foi aplicada pelo uso em com í cio de painel eletrônico com efeito de outdoor exibindo slogan e números de campanha.

Relator: ministro André Mendonça

Trata-se d a p restação de contas do Diretório Nacional do Partido Agir referente à arrecadação e à aplicação de recursos no exercício financeiro de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MP E leitoral ) se manifestou pela desaprovação das contas, com a determinação de ressarcimento ao poder público da quantia de R$ 13.586,80 e de recolhimento do valor de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

Relator: ministro Dias Toffoli

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube .

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário .

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC /LC /DB

Processos relacionados : AgR no REspE 0600379-88.2024.6.19.0105; AgR no REspE 0600669-77.2024.6.02.0008; PC-PP nº 0600237-73.2023 .6.00.0000