Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (25)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (2 5 ), a partir das 19h, um total de 23 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem a cassação do mandato do prefeito e a realização de nova eleição suplementar no município de Santa Rosa de Lima, em Sergipe (SE).

Também consta da pauta um recurso contra decisão do T ribunal Regional Eleito r al de Alagoas ( TRE-AL) que rejeitou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Paulo Suruagy do Amaral Dantas e de Ronaldo Augusto Lessa Santos, governador e vice-governador do estado , entre outros acusados . Eles são acusados de suposto a buso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Já na sessão administrativa, o Plenário deve analisar três listas tríplices, 12 processos administrativos e uma consulta apresentada pela senadora Soraya Thronicke ( União-MS ) sobre incentivos à participação feminina na política.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (2 5 ).

Trata-se de consulta apresentada pela senadora Soraya Thronicke ( União-MS ) sobre incentivos à participação feminina na política. O processo foi retirado da pauta da sessão de julgamento por meio eletrônico devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

No caso, a parlamentar indaga se é possível: “a) aplicar, por resolução, uma reserva de vagas nas executivas dos partidos políticos, em todas as esferas, para mulheres, a fim de garantir-lhes a paridade no comando dos partidos; b) [...] haver uma conta bancária específica, dentro dos diretórios dos partidos, exclusiva para o recebimento, diretamente da Justiça Eleitoral, do percentual de 5% destinado à criação e à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; c) [...] alternativamente ao segundo questionamento, obrigar, por meio de resolução, os diretórios dos partidos a fazerem o repasse dos 5% mínimos imediatamente após o recebimento do valor global a ele destinado; d) [...] e aumentar, por meio de resolução, a cota de 5% para 10%, no mínimo”.

Relator: ministro Kassio Nunes Marques

Trata-se de r ecurso contra a decisão do TRE de Alagoas (TRE-AL) que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral sobre suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. No caso, a Coligação Alagoas Merece Mais requer a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Paulo Suruagy do Amaral Dantas (MDB) e Ronaldo Augusto Lessa Santos, governador e vice-governador do estado , entre outros acusados.

A acusação a lega que as candidaturas teriam sido beneficiadas pela execução de emendas parlamentares impositivas pelo governo alagoano em diversos municípios dentro do período vedado de três meses antes das eleições.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Trata-se de pedido de tutela antec edente re lativa à decisão do TRE de Sergipe (TRE-SE) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Santa Rosa de Lima (SE), Janilson Alves dos Anjos e Maria Rozângela de Lemos Carvalho, por abuso de poder econômico nas Eleições Municipais de 2024 . O Regional também declarou ambos inelegíveis por oito anos. Além disso, de terminou que o presidente da Câmara Municipal assum i sse interinamente a administração do município até a realização de novas eleições suplementares.

Relator: ministro Dias Toffoli

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube .

Confira a relação completa dos processos .

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário .

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC /LC /DB

Processos relacionados : CtaEl 0601908-68.2022.6.00.0000; RO 0600960-72.2022.6.02.0000; TutCautAnt 0601227-59.2026.6.00.0000