Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (30)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (30), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques da sessão juris dicional, estão recursos que envolvem as diplomaç ões dos deputados federais Paulo Fernando dos Santos (PT-AL) e Rafael Be nto Pereira ( Pode-RO ) referente s à retotalização de votos das Eleições Gerais de 2022.

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juí z es d a classe da advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo (TRE-SP), do Ceará (TRE-CE), do Tocantins (TRE-TO) e do Paraná (TRE-PR).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (30) :

Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0602212-13.2022.6.02.0000

Trata-se de r ecurso apresentado por Paulo Fernando dos Santos, conhecido por Paulão do PT, eleito deputado federal em 2022 , e pela Federação Brasil da Esperança (F E B rasil) contra decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, então relator do caso, que não conheceu de recurso ordinário por eles apresentado , na qualidade de assistentes simples, devido à ausência de legitimidade recursal, visto que a parte assistida não recorreu .

Na origem, o T RE de Alagoas (TRE-AL) , depois da retotalizaçã o dos votos das E leições 2022 , transferiu o mandato do deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT) para Nivaldo Albuquerque (Republicanos). Em 20 de maio de 2026, o atual relator , ministro Di as Toffoli , suspendeu a retotalização dos votos válidos, bem como o recálculo dos quocientes eleitora is determinados pelo TRE e manteve a permanência de Paulão no cargo até o julgamento d o presente recurso .

Relator: ministro Dias Toffoli

Recurso Contra Expedição de Diploma 0600168-58.2025.6.22.0000

Trata-se de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) a present ado pelo Ministério P ú blico Eleitoral (MP E leitoral ) contra Rafael Bento Pereira ( Pode-RO ), conhecido como Rafael Fera, diplomado deputado federal por Rondônia após retotalização dos votos das Eleições 2022. N o caso, o MP E leitoral pede que novos docu mentos apresentados no processo sejam analisados, alegando que compete ao TSE processar e julgar RCED nas eleições federais e estaduais.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube .

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áud i o, no podcast Direto do Plenário .

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC /LC /DB

P rocessos relacionados : AgR no RO 0602212-13.2022.6.02.0000 e RCED 0600168-58.2025.6.22.0000