Corregedoria-Geral Eleitoral solicita informações ao Facebook e à Shopee sobre perfis investigados
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou, nesta terça-feira (22), informações ao Facebook e à Shop…
Citação acadêmica
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Corregedoria-Geral Eleitoral solicita informações ao Facebook e à Shopee sobre perfis investigados. TSE Notícias, Brasília, 22 set. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/corregedoria-geral-eleitoral-solicita-informacoes-ao-facebook-e-a-shopee-sobre-perfis-investigados. Acesso em: 22 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-corregedoria-geral-eleitoral-solicita-informacoes-ao-facebook-e-a-shopee-sobre-p.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, September 22). Corregedoria-Geral Eleitoral solicita informações ao Facebook e à Shopee sobre perfis investigados. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/corregedoria-geral-eleitoral-solicita-informacoes-ao-facebook-e-a-shopee-sobre-perfis-investigados
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}O corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou, nesta terça-feira (22), informações ao Facebook e à Shopee, após determinar o processamento da uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível atuação coordenada de contas no Instagram durante campanha eleitoral.
A AIJE foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Mario Frias. A coligação aponta possível uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes econômico e político por meio de uma suposta rede que utilizaria publicações em coautoria, as chamadas “collabs”.
Na decisão, Cueva determina que o Facebook preserve os registros e forneça, em 48 horas, dados que permitam identificar titulares, administradores e eventuais conexões entre as contas. A plataforma também deverá suspender a divulgação dos links de venda indicados nos autos. No mesmo prazo, a Shopee deverá identificar os responsáveis pela loja Bella Chic Store e informar a quem estão associados esses endereços. A providência tem caráter cautelar e busca evitar a perda de elementos necessários à apuração, já que algumas das páginas citadas ficaram indisponíveis nos últimos dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil para cada obrigação.
O ministro não acolheu o pedido de suspensão da comercialização dos produtos pela Shopee ou pela loja por considerar que, neste momento, não há elementos suficientes para estabelecer relação entre o estabelecimento e as candidaturas investigadas. Os representados terão cinco dias para apresentar defesa. Em seguida, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Processo: AIJE nº 0602140-41.2026.6.00.0000
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