Defesa da urna eletrônica e do voto livre marca o primeiro mês do ministro Kassio Nunes Marques na Presidência do TSE

Ao completar um mês na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques imprime à sua gestão uma agenda marcada pela defesa da democracia, voto livre, fortalecimento da confiança no sistema eletrônico de votação e pela preparação institucional para as Eleições Gerais de 2026.

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Empossado em 12 de maio, o magistrado assumiu o compromisso de conduzir o pleito com “firmez a e propósito”, assegurando que as eleições devem transcorrer em ambiente de normalidade democrática, respeito às instituições e confiança coletiva no voto livre.

Desde a primeira sessão sob sua presidência, em 14 de maio, Kassio Nunes Marques tem reafirmado a importância histórica e institucional da urna eletrônica. Ao lembrar os 30 anos do equipamento, destacou que se trata de um divisor de águas no processo eleitoral brasileiro” e de um patrimônio que deve ser permanentemente preservado e aperfeiçoado.

Ao longo do mês, o ministro reiterou que o sistema brasileiro de votação é referência mundial em segurança, eficiência e transparência e ressaltou que o voto popular representa não apenas a escolha de representantes, mas a expressão de igualdade e soberania cidadã.

Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques fala no seminário Seta Debate - Inteligência Artificial nas Eleições 2026. . Foto: Matheus Maranhão/Seta Public Affairs

Outro eixo central da gestão tem sido o enfrentamento da desinformação e dos riscos decorrentes do uso indevido da Inteligência Artificial (IA). Em seu primeiro evento público como presidente do TSE, durante o seminário Seta Debate - Inteligência Artificial nas Eleições 2026 , Kassio Nunes Marques defendeu que o uso da IA não deve ser tolerado para engano deliberado da eleitora ou do eleitor e para ataques ao sistema eleitoral.

Como relator das resoluções do TSE que regem o pleito de 2026, o ministro detalhou as salvaguardas jurídicas aprovadas pelo Tribunal. A principal delas estabelece que o uso irregular de conteúdo sintético gerado por IA, quando violar as normas eleitorais, poderá ser enquadrado como uso indevido dos meios de comunicação.

As iniciativas voltadas à inteligência artificial avançaram também na esfera administrativa. Entre as medidas adotadas, está a criação de uma comissão permanente destinada a acompanhar e sistematizar ações relacionadas ao uso da IA no processo eleitoral, com foco na elaboração de diretrizes para utilização ética, segura e transparente dessas ferramentas.

No campo institucional, a gestão tem investido na modernização da Justiça Eleitoral . Em 19 de maio, o TSE aprovou resolução para regulamentar a criação de cargos e funções, com o objetivo de fortalecer a estrutura administrativa dos tribunais.

Já em 9 de junho, a Corte aprovou uma nova Política de Segurança da Informação, que unifica diretrizes de cibersegurança, amplia a capacidade de prevenção e resposta a incidentes e institui estruturas permanentes de governança em todos os tribunais eleitorais.

Além disso, no mesmo dia (9), o TSE publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral. O s atos abrangem desde ações voltadas à inclusão de segmentos historicamente sub-representados , como indígenas e pretos, por exemplo, até iniciativas relacionadas à inteligência artificial (IA), à segurança cibernética, à governança tecnológica e à comunicação institucional.

O primeiro mês de gestão também foi marcado por iniciativas voltadas à ampliação da participação democrática e ao fortalecimento dos direitos políticos. Esse compromisso ganhou forma concreta com a assinatura de um acordo de cooperação inédito entre o TSE e as defensorias públicas de todo o país.

A parceria amplia o acesso gratuito à assistência jurídica eleitoral para pessoas em situação de vulnerabilidade e prevê atuação prioritária em casos de fraude à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral.

Na mesma linha, o Tribunal instituiu um grupo de trabalho voltado à reafirmação da centralidade da pessoa eleitora, com atenção especial a mulheres, pessoas negras, povos originários e pessoas com deficiência. A iniciativa busca identificar obstáculos à participação política e propor medidas para ampliar a inclusão no processo democrático.

A pauta da inclusão também esteve presente na primeira visita oficial do presidente a um tribunal regional eleitoral. No Paraná, o ministro Kassio Nunes Marques conheceu projetos voltados à participação dos povos indígenas e destacou iniciativas que podem servir de referência para outros estados.

O diálogo com os tribunais regionais tem sido outra característica da gestão. Em seu primeiro encontro com os presidentes dos TREs, no dia 25 de maio, o ministro defendeu um modelo de administração compartilhada, baseado na cooperação institucional e na construção conjunta de soluções para o processo eleitoral. Durante o encontro, ele apresentou medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa da Justiça Eleitoral.

Uma das orientações é a criação, em todos os TREs, no prazo de 30 dias, de uma unidade própria voltada à segurança da informação. A estratégia foi reforçada durante a abertura do 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ( Coptrel ), em Florianópolis, quando destacou que a coordenação entre o TSE e os regionais é condição essencial para enfrentar desafios como desinformação, inteligência artificial, acessibilidade, inclusão e segurança digital. Na ocasião, ele defendeu o fortalecimento da coordenação institucional da Justiça Eleitoral como necessidade estratégica para o êxito das Eleições Gerais de 2026.

No primeiro mês na Presidência do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques tem reforçado que o foco da gestão está na preparação das eleições gerais deste ano, consideradas uma das mais complexas desde a redemocratização.

Em um ano de eleições gerais, as ações desenvolvidas até agora apontam para algumas prioridades da gestão, como a valorização da urna eletrônica, a integração entre instituições, o combate à desinformação, o fortalecimento da segurança cibernética e a ampliação da participação democrática, com o eleitor no centro das decisões da Justiça Eleitoral.

AN/GO/ MM