Eleições 2026: Justiça Eleitoral vai aferir representação partidária para tempo de rádio e TV e debates
Na próxima segunda-feira (20), a Justiça Eleitoral verificará a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 2026: Justiça Eleitoral vai aferir representação partidária para tempo de rádio e TV e debates. TSE Notícias, Brasília, 18 jul. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/eleicoes-2026-justica-eleitoral-vai-aferir-representacao-partidaria-para-tempo-de-radio-e-tv-e-debates-1. Acesso em: 18 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-eleicoes-2026-justica-eleitoral-vai-aferir-representacao-partidaria-para-tempo-d.
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}Na próxima segunda-feira (20), a Justiça Eleitoral verificará a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. A medida está prevista no Calendário das Eleições 2026 e servirá de base para definir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além da participação d as agremiações nos debates promovid os por emissoras , conforme estabelecem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) nº 23.610/2019 .
A aferição levará em conta o resultado da última totalização das Eleições Gerais de 2022, registrada até o dia 20 de julho , e servirá de base para a elaboração da tabela oficial que será publicada pelo TSE até 4 de agosto .
A aferição da representação partidária integra as etapas preparatórias das Eleições 2026 previstas no Calendário Eleitoral. O procedimento assegura a aplicação dos critérios definidos na legislação eleitoral para a distribuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e para a participação das legendas nos debates eleitorais.
NL/LC /FP
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