Faltam 19 dias: saiba para quem o voto é obrigatório ou facultativo
Faltando 19 dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras sobre o exercício do voto no Brasil.
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Faltam 19 dias: saiba para quem o voto é obrigatório ou facultativo. TSE Notícias, Brasília, 15 set. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/faltam-19-dias-saiba-para-quem-o-voto-e-obrigatorio-ou-facultativo. Acesso em: 15 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-faltam-19-dias-saiba-para-quem-o-voto-e-obrigatorio-ou-facultativo.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, September 15). Faltam 19 dias: saiba para quem o voto é obrigatório ou facultativo. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/faltam-19-dias-saiba-para-quem-o-voto-e-obrigatorio-ou-facultativo
@misc{tse-faltam-19-dias-saiba-para-quem-o-voto-ob-2026,
author = {{Tribunal Superior Eleitoral}},
title = {Faltam 19 dias: saiba para quem o voto é obrigatório ou facultativo},
howpublished = {TSE Notícias},
year = {2026},
url = {https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/faltam-19-dias-saiba-para-quem-o-voto-e-obrigatorio-ou-facultativo},
urldate = {2026-09-15},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-faltam-19-dias-saiba-para-quem-o-voto-e-obrigatorio-ou-facultativo}
}Faltando 19 dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras sobre o exercício do voto no Brasil. A Constituição Federal estabelece para quem o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, em quais casos são facultativos e quem não pode se alistar como eleitor.
De acordo com o art. 14 da Constituição, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos , ressalvadas as hipóteses previstas na própria Constituição.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
pessoas analfabetas;
pessoas maiores de 70 anos;
jovens de 16 e 17 anos.
Isso significa que essas eleitoras e esses eleitores podem participar normalmente das eleições, desde que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral, mas não são obrigados a comparecer às urnas.
A Constituição Federal determina que estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores .
Como o alistamento eleitoral é requisito para o exercício do voto, essas pessoas não podem votar enquanto permanecerem nessas condições.
O voto é um dos principais instrumentos de participação política e exercício da cidadania. Nas Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Antes do dia da eleição, é importante consultar a situação eleitoral e conferir o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
AN/GO/MM
Leia mais:
14.09.2026 - Falt am 20 dias: onde consultar informações sobre candidatas e candidatos
13.09.2026 - Faltam 21 dias: conheça os cargos em disputa nas Eleições 2026
12.09.2026 - Faltam 22 dias: sistemas majoritário e proporcional definem a eleição
11.09.2026 - Faltam 23 dias: a jornada que leva a urna eletrônica até o seu voto
10.09.2026 - Faltam 24 dias: mais de 918 mil brasileiros estão aptos a votar no exterior
09.09.2026 - Faltam 25 dias: saiba qual é a ordem de votação na urna eletrônica
08.09.2026 - Faltam 26 dias: votação começa e termina no mesmo horário em todo o país
07.09.2026 - Faltam 27 dias: confira os principais prazos da prestação de contas eleitorais
06.09.2026 - Faltam 28 dias: eleitorado com deficiência cresce e Justiça Eleitoral reforça acessibilidade e inclusão
05.09.2026 - Faltam 29 dias: veja as novidades sobre urnas, IA, observadores e federações
04.09.2026 - Faltam 30 dias: Brasil tem mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate