Glossário Eleitoral explica em quais situações a legislação prevê uma nova votação
O Glossário Eleitoral , disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , reúne informações sobre termos e conceitos relacionados às eleições e à J…
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Glossário Eleitoral explica em quais situações a legislação prevê uma nova votação. TSE Notícias, Brasília, 26 ago. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/glossario-eleitoral-explica-em-quais-situacoes-a-legislacao-preve-uma-nova-votacao. Acesso em: 26 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-glossario-eleitoral-explica-em-quais-situacoes-a-legislacao-preve-uma-nova-votac.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, August 26). Glossário Eleitoral explica em quais situações a legislação prevê uma nova votação. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/glossario-eleitoral-explica-em-quais-situacoes-a-legislacao-preve-uma-nova-votacao
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}O Glossário Eleitoral , disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , reúne informações sobre termos e conceitos relacionados às eleições e à Justiça Eleitoral. Entre os verbetes está a “ Renovação das eleições” , que trata da realização de uma nova votação em determinada circunscrição eleitoral , sobretudo quando mais da metade dos votos forem declarados nulos.
A renovação consiste na repetição da eleição realizada na mesma circunscrição , que pode ser em todo o país, nas eleições presidenciais; n o estado, nas eleições federais e estaduais; ou o no município, nas eleições municipais.
De acordo com o art. 224 do Código Eleitoral , se a nulidade atingir mais da metade dos votos, as demais votações serão consideradas prejudicadas e o tribunal eleitoral deverá marcar uma nova eleição. A legislação estabelece que a nova votação deve ser realizada no prazo de 20 a 40 dias .
A medida busca assegurar a continuidade do processo eleitoral e possibilitar que os eleitores voltem às urnas para escolher seus representantes, conforme as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética. O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitora l , facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
SM/ GO/ MM
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