Glossário explica diferenças entre elegibilidade e inelegibilidade
O Glossário Eleitoral , disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que elegibilidade é a capacidade de uma cidadã ou de um cidadão se…
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Glossário explica diferenças entre elegibilidade e inelegibilidade. TSE Notícias, Brasília, 16 set. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/glossario-explica-diferencas-entre-elegibilidade-e-inelegibilidade. Acesso em: 16 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-glossario-explica-diferencas-entre-elegibilidade-e-inelegibilidade.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, September 16). Glossário explica diferenças entre elegibilidade e inelegibilidade. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/glossario-explica-diferencas-entre-elegibilidade-e-inelegibilidade
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}O Glossário Eleitoral , disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que elegibilidade é a capacidade de uma cidadã ou de um cidadão ser eleita ou eleito . O conceito se refere à condição de uma pessoa que pode concorrer a um cargo eletivo de acordo com os requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação eleitoral.
Já a inelegibilidade, segundo o Glossário, é a proibição de uma pessoa concorrer ao pleito por se enquadrar em alguma das causas que a tornam inelegível perante a Justiça Eleitoral.
As causas de inelegibilidade estão previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90 . Portanto, o conceito não atinge os demais direitos políticos, como votar e participar de agremiações partidárias.
A inelegibilidade pode ser absoluta, que é aquela que proíbe a candidatura às eleições em geral, ou relativa, que impossibilita a postulação a determinado mandato eletivo.
O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes o rganizados em ordem alfabética.
O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral, facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
LB/ GO/ MM
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