Já ouviu falar em função eleitoral? Confira no Glossário

O Glossário Eleitoral , d isponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais. Entre outras, essas ações envolvem a administração do cadastro de eleitoras e eleitores, o alistamento eleitoral, o registro de candidaturas, o exame judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, a filiação partidária e o registro de estatuto dos partidos políticos.

Para as atividades judiciais, a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de pessoal. Apresenta funções eleitorais que são preenchidas, a título de gratificação eleitoral, nos juízos eleitorais, por promotores de Justiça e juízes de Direito; nos tribunais regionais, por d esembargadores, juízes federais, juízes de Direito e advogados; e, no Tribunal Superior Eleitoral, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por advogados.

A Constituição Federal de 1988 define as competências e a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral. Conforme o art . 119 da Carta Magna, a Corte é compost a por, no mínimo, sete ministros titulares:

T rês oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) ;

dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; e

dois juristas provenientes da advocacia.

Glossário Eleitoral

Disponível no portal do TSE, o Glossário Eleitoral reúne mais de 300 vocábulos organizados em ordem alfabética. A ferramenta apresenta conceitos, informações históricas e referências doutrinárias sobre a Justiça Eleitoral, contribuindo para ampliar o conhecimento da população por meio de consulta simples e acessível.

LB/ GO/ MM