Justiça Eleitoral amplia rede de apoio ao transporte de eleitores nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou , nesta terça-feira (1º), acordos com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais ( Condege ) para ampliar a rede de apoio do p rograma Seu Voto Importa nas Eleições 2026.

A iniciativa prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação. Também contempla medidas para populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as realidades locais e os planos dos t ribunais r egionais e leitorais (TREs).

Instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026 , o programa busca reduzir barreiras de acessibilidade e deslocamento que possam dificultar o exercício do voto.

Para o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a cooperação fortalece a rede de instituições que atua no programa e amplia a capacidade de transformar as diretrizes nacionais em atendimento efetivo em diferentes regiões do país.

“Formamos hoje uma rede nacional de instituições que se dispõe a colaborar para o oferecimento de condições concretas para q ue o direito ao voto possa ser exercido por todas e todos”, afirmou.

Segundo o ministro , a falta de transporte adequado e as longas distâncias entre a residência e o local de votação podem representar barreira s ao exercício do voto. Para ele , promover igualdade exige criar condições para que esse direito possa ser efetivamente exercido.

A cooperação com o TS T permitirá aproximar TREs e t ribunais r egionais do t rabalho (TRTs) para o uso de estruturas já existentes em apoio ao programa. As parcerias locais poderão incluir suporte logístico e disponibilização de veículos oficiais, conforme as possibilidades de cada tribunal.

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a presença nacional da Justiça do Trabalho pode ajudar a levar o apoio a localidades mais distantes dos grandes centros urbanos.

“Um veículo normalmente serve às nossas atividades administrativas e judiciárias, mas poderá, no dia das eleições, cumprir uma missão pública importante: permitir que alguém chegue à sua seção eleitoral e exerça o seu direito de votar”, afirmou.

Kassio Nunes Marques ressaltou que a cooperação permitirá colocar estruturas já existentes a serviço da cidadania, de acordo com a capacidade de cada instituição.

A Defensoria Pública da União (DPU) integra a rede de apoio ao p rograma Seu Voto Importa. A cooperação prevê divulgação, orientação e conscientização sobre acessibilidade eleitoral e transporte especial gratuito, além da aproximação d a iniciativa com as pessoas que mais necessitam desse suporte.

A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, destacou a importância d e a atuação conjunta transformar em realidade o direito previsto nas normas . “Quando a cidadania de alguém está em jogo, o lugar de todas as instituições é do mesmo lado”, afirmou.

Segundo ela, a DPU poderá utilizar seus canais de atendimento para divulgar o programa e orientar as pessoas que têm direito ao transporte especial .

O Conselho Federal da OAB também firmou cooperação para apoiar o p rograma Seu Voto Importa. A participação da entidade amplia o alcance das ações por meio d e seccionais, subseções e comissões espalhadas pelo país.

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou que a advocacia poderá contribuir com divulgação, orientação e apoio às ações necessárias para que o programa alcance o eleitorado.

Ao destacar a união entre as instituições participantes, ele afirmou que o objetivo é trabalhar “para que, no fim e ao final, o cidadão seja o maior beneficiado”.

A atuação da OAB também poderá reforçar a conscientização sobre acessibilidade eleitoral e a divulgação das medidas previstas para as Eleições 2026.

A Anadep passa a integrar a iniciativa em articulação com as d efensorias p úblicas estaduais. A presença dessas instituições nos municípios e territórios poderá levar informações sobre o programa a pessoas que enfrentam barreiras de acessibilidade, deslocamento ou informação.

A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, destacou que a garantia formal do voto precisa vir acompanhada de condições reais para o exercício desse direito.

“Quando removemos uma barreira que impede alguém de votar, não estamos garantindo, de fato, apenas um voto. A gente está garantindo igualdade, pertencimento, cidadania, dignidade e, acima de tudo, a democracia”, afirmou.

Para Fernanda, a cooperação também aproxima a Justiça Eleitoral da população e pode ajudar a identificar e superar obstáculos concretos ao exercício da cidadania.

O Condege complet a a articulação com as d efensorias p úblicas dos estados e do Distrito Federal. A proposta é aproveitar a capilaridade dessas instituições para levar informação e orientação aos territórios e identificar dificuldades que ainda impeçam ou dificultem o acesso às urnas.

A vice-presidente institucional do Condege , Sâmia Costa, destacou que a igualdade no exercício dos direitos depende também da remoção de barreiras enfrentadas por diferentes grupos da população.

“Não basta que o voto seja livre, é preciso que ele seja possível”, afirmou.

Segundo Sâmia, a experiência das Eleições 2026 também poderá contribuir para avaliar resultados e aperfeiçoar a atuação institucional nos próximos ciclos eleitorais.

Instituído pelo TSE, o p rograma Seu Voto Importa amplia as condições de acessibilidade nas Eleições 2026. A execução é organizada pelos TREs, que conhecem as particularidades de cada região e devem estabelecer os procedimentos necessários para o atendimento do eleitorado.

Com os acordos celebrados nesta terça-feira, instituições de diferentes áreas passam a somar esforços com a Justiça Eleitoral na divulgação do programa, na orientação ao público e no apoio às medidas de acessibilidade e deslocamento.

NV /JV /DB