TSETribunal Superior Eleitoral·08 de agosto de 2026

Justiça Eleitoral pelo Brasil: mulheres com medida protetiva poderão mudar local de voto em SC

A lém de organizar o pleito que vai eleger os representantes do povo até 2030, a Justiça Eleitoral está preocupada com a violência doméstica.

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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Justiça Eleitoral pelo Brasil: mulheres com medida protetiva poderão mudar local de voto em SC. TSE Notícias, Brasília, 8 ago. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/justica-eleitoral-pelo-brasil-mulheres-com-medidas-protetivas-ativas-em-sc-poderao-trocar-local-de-votacao. Acesso em: 8 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-justica-eleitoral-pelo-brasil-mulheres-com-medida-protetiva-poderao-mudar-local.

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Tribunal Superior Eleitoral. (2026, August 8). Justiça Eleitoral pelo Brasil: mulheres com medida protetiva poderão mudar local de voto em SC. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/justica-eleitoral-pelo-brasil-mulheres-com-medidas-protetivas-ativas-em-sc-poderao-trocar-local-de-votacao

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A lém de organizar o pleito que vai eleger os representantes do povo até 2030, a Justiça Eleitoral está preocupada com a violência doméstica. Em Santa Catarina, p ela primeira vez , as eleitoras do estado com medidas protetivas vigentes na Polícia Civil poderão solicitar, até 20 de agosto, a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para as Eleições 2026.

O recurso , que tradicionalmente possibilita que o eleitorado transfira provisoriamente o local de votação , foi estendido para mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de aumentar a segurança das eleitoras no momento da votação.

A iniciativa é uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). De acordo com Renata Fávere , secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, a medida tem o intuito de assegurar o voto livre e seguro da mulher.

“Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da i nstituição com a proteção a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além de atuarmos no incentivo a uma maior participação feminina na política, procuramos assegurar que todas se sintam seguras e tranquilas também para exercer seu direito de voto”, explica.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de janeiro a junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas. Esse número demonstra parte do cenário da violência contra a mulher em Santa Catarina.

Até 20 de agosto , a mulher com medida protetiva vigente e com o título eleitoral regular poderá solicitar a transferência temporária de seu local de votação. Só é possível solicitar a mudança de forma presencial, em qualquer ca rtório e leitoral de Santa Catarina .

Na ocasião, a mulher deverá apresentar um documento de identificação e outro que comprove a existência da medida protetiva .

GR /LC /DB , com informações do TRE- SC

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