Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-ES garante transporte a eleitores com deficiência nos dias de eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura ( Semobi ) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo ( Ceturb -ES ) assinaram um termo de cooperação que garante transporte gratuito e acessível para eleitoras e eleitores com deficiência física que utiliz e m cadeiras de rodas para locomoção e não disp onha m de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia das eleições.

A iniciativa coloca em prática o programa Seu Voto Importa , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinado a promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar igualdade no exercício do direito de voto . A ação está prevista na Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas para garantir o transporte às eleitoras e aos eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação.

De acordo c om a norma , o s tribunais regionais eleitorais ( TREs ) deverão adotar as providências necessárias ao planejamento e buscar acordos com órgãos e entidades da Administração Pública para a disponibilização de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores.

No Espírito Santo, o t ermo de c ooperação prevê que a Ceturb -ES disponibiliz e veículos adaptados para o atendimento . Serão atendid as pessoas que utilizam c adeiras de rodas para locomoção e residem nos municípios de Cariacica, Serra, Viana e Vila Velha. A prioridade será dada aos usuários cadastrados no p rograma Transcol + Acessível e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Além do serviço especial, toda a frota operada no Sistema Transcol, gerenciado pela Ceturb -ES, dispõe de recursos de acessibilidade e circulará gratuitamente nos dias d e votação das Eleições 2026. A medida atende ao disposto no parágrafo único do art igo 1º da Resolução TSE nº 23.753/2026 .

As eleitoras e os eleitores interessados no atendimento especial devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Ceturb , por meio da Central +, e preencher o formulário fornecido pelo TRE-ES. O prazo para inscrição se encerra em 14 de setembro de 2026 .

GR / GO/DB , com informações do TRE- ES

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