Manual do Eleitor: veja como vai funcionar o transporte no dia das eleições

Uma das missões da Justiça Eleitoral é assegurar condições para que eleitoras e eleitores possam exercer o direito ao voto. Nas Eleições 2026, entre as medidas previstas , está a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, nos dias de votação . Cabe ao poder público adotar as providências necessárias para garantir o serviço, com frequência compatível com a d os dias úteis.

A regra vale tanto para o 1º quanto para eventual 2º turno. A redução injustificada da oferta habitual de transporte público no dia das eleições pode, inclusive, configurar crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.

A gratuidade do transporte deve ser assegurada pelo poder público a eleitoras e eleitores , sem qualquer distinção. Os itinerários, as modalidades e os horários da oferta gratuit a devem ser informados pelo poder público à Justiça Eleitoral.

Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas não podem fornecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. Também não é permitido freta r veículos especificamente para levar eleitores aos locais de votação . A oferta gratuita de transporte coletivo não pode ser utilizad a para propaganda partidária ou eleitoral nem para promoção pessoal de agentes públicos. A s restrições buscam evitar o uso d o transporte como forma de interferência no exercício do voto.

Para atender eleitores que vivem em regiões mais afastadas dos locais de votação, podem ser criadas linhas especiais de transporte a ser realizado diretamente pela Justiça Eleitoral. O serviço deverá ocorrer dentro dos limites do município e atender as situações em que a distância entre a zona rural e o local de votação seja de pelo menos dois quilômetros.

Para assegurar a oferta gratuita do transporte, o poder público t ambém pode rá utilizar veículos públicos disponíveis e requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares. Sempre que possível, deve ser dada preferência a veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

É permitido o deslocamento em veículo particular para o exercício do próprio voto e de familiares, além da utilização de serviços de táxi, aplicativos de transporte e modalidades semelhantes.

A Justiça Eleitoral também assegura transporte para viabilizar o exercício do voto por pessoas que vivem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais . Nesses casos, o atendimento pode ocorrer independentemente dos limites territoriais do município, observadas as regras estabelecidas para o pleito.

EC/ JV /DB