Material de campanha impresso para pleito majoritário também deve ser produzido em Braille
Nas eleições majoritárias, p artidos políticos, federações e candidaturas que fizeram propaganda eleitoral impressa deverão produzi-la também em sis tema Bra…
Citação acadêmica
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Material de campanha impresso para pleito majoritário também deve ser produzido em Braille. TSE Notícias, Brasília, 22 jul. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/material-de-campanha-impresso-para-pleito-majoritario-tambem-deve-ser-produzido-em-braille. Acesso em: 6 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-material-de-campanha-impresso-para-pleito-majoritario-tambem-deve-ser-produzido.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, July 22). Material de campanha impresso para pleito majoritário também deve ser produzido em Braille. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/material-de-campanha-impresso-para-pleito-majoritario-tambem-deve-ser-produzido-em-braille
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}Nas eleições majoritárias, p artidos políticos, federações e candidaturas que fizeram propaganda eleitoral impressa deverão produzi-la também em sis tema Braille, observad o o percentual de pessoas com deficiência visual que consta no cadastro eleitoral n a localidade onde a propaganda será veiculada. A tabela com os dados a serem observados está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exigência está prevista na Resolução TSE nº 23.610/2019 . A norma estabelece que a propaganda eleitoral feita por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a cargos do Executivo (presidente e governador), além do Senado, também deverá ser feita em Braille, na proporção de cada circunscrição.
Segundo dados da Justiça Eleitoral , o Brasil tem 319.489 eleitoras e eleitores com deficiência visual aptos a votar, o equivalente a 0,20% do eleitorado nacional, formado por cerca de 158,7 milhões de pessoas.
Entre as unidades da Federação, Tocantins apresenta o maior percentual de votantes com deficiência visual (0,33%), seguido por Rio Grande do Norte e Piauí (0,30% cada). Goiás, Santa Catarina e São Paulo registram o menor percentual (0,16%). Em números absolutos, São Paulo concentra o maior contingente d e eleitores com deficiência visual do país, com 53.192 pessoas.
NV/JP/ FP
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