Partidos e candidatos devem informar recursos recebidos para financiamento de campanha
A partir d esta segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Partidos e candidatos devem informar recursos recebidos para financiamento de campanha. TSE Notícias, Brasília, 21 jul. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/partidos-e-candidatos-devem-informar-recursos-recebidos-para-financiamento-de-campanha-1. Acesso em: 5 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-partidos-e-candidatos-devem-informar-recursos-recebidos-para-financiamento-de-ca.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, July 21). Partidos e candidatos devem informar recursos recebidos para financiamento de campanha. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/partidos-e-candidatos-devem-informar-recursos-recebidos-para-financiamento-de-campanha-1
@misc{tse-partidos-e-candidatos-devem-informar-rec-2026,
author = {{Tribunal Superior Eleitoral}},
title = {Partidos e candidatos devem informar recursos recebidos para financiamento de campanha},
howpublished = {TSE Notícias},
year = {2026},
url = {https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/partidos-e-candidatos-devem-informar-recursos-recebidos-para-financiamento-de-campanha-1},
urldate = {2026-07-21},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-partidos-e-candidatos-devem-informar-recursos-recebidos-para-financiamento-de-ca}
}A partir d esta segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviad o s em até 72 horas após o recebimento dos recursos , para divulgação na internet.
A medida faz parte das regras de prestação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos arrecadados durante o período eleitoral .
Outra regra que passa a valer é a possibilidade de partidos políticos, candidatas e candidatos contratarem despesas para preparação da s campanha s e instalação física e virtual de comitês após a realização das convenções para a escolha das candidaturas, desde que os contratos sejam formalizados.
O desembolso financeiro, porém, só poderá ocorrer após a obtenção do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abertura d e conta bancária específica para movimentação financeira da campanha e emissão dos recibos eleitorais.
As regras estão previstas na Resolução do TSE nº 23.607/2019 e na Lei das Eleições ( Lei nº 9.504/1997 ).
NV/JP / FP
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate