Pedido de vista interrompe julgamento do TSE sobre cálculo do Fundo Eleitoral para o PT

Com p edido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha, a Sessão Plenária d o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) interrompeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento da p etição cível ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) requerendo a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiame nto de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.

Ao abrir o julgamento, o ministro relator , Kassio Nunes Marques , votou contra ação do PT que pede a revisão da FEFC , conhecido como F undo E leitoral . O pa rt ido arg ument o u que lhe foram atribuídas 68 cadeiras na Câmara dos Deputados para fins de cálculo da parcel a relativa aos recursos do F undo , quando devem ser considerados os 69 representantes eleitos n o pleito de 2022.

Após o pedido de vista da ministra , o relator enfatizou que “ enquanto não concluir esse julgamento , não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos , pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos ”. O F undo E leitoral começará a ser distribuído neste mês , p or isso o PT pede urgência para análise da ação .

No caso, a legenda afirma que houve erro no cálculo da sua bancada na Câmara dos Deputados e sustenta que a correção pode aumentar o valor que terá direito a receber do F undo E leitoral. A firma ainda que a mudança na composição da bancada estava suspensa pela Justiça no dia 1º de junho , data usada para fazer os cálculos da distribuição dos recursos.

Em junho, o TSE divulgou a distribuição do FEFC , fixando os valores destinados ao PL , que ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que recebe rá R$ 526,2 milhões. Caso haj a retificação, a participação total do PT no FEFC passará para R$ 620 milhões.

Isso acontece porque quase metade de todo o Fundo Eleitoral é distribu í da de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Assim, cada deputado a mais representa um percentual maior na divisão dos recursos públicos destinados às campanhas.

MC/GO/ MM

Processo relacionado: Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000