Plano do Mercado Livre para Eleições 2026 prioriza identificação de conteúdo irregular

O Mercado Livre apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano com as medidas que pretende adotar para prevenir e retirar conteúdos irregulares durante as Eleições Gerais de 2026. A empresa afirma que fará esse acompanhamento de forma proativa, com apoio de tecnologia própria, sem depender apenas de denúncias feitas por usuários. O monitoramento alcança diferentes ambientes da plataforma, como anúncios, vídeos e canais de comunicação entre usuários.

O documento faz parte das exigências estabelecidas pelo TSE para provedores de grande porte, com base na Portaria nº 463, de 2026 . O Mercado Livre informa que está sujeito à apresentação do plano por reunir mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no Brasil. As medidas abrangem o site da companhia e também as ferramentas de vídeo Clips e Live.

No plano, a empresa chama de “atuação proativa” o uso contínuo de suas políticas e de tecnologia proprietária para identificar e remover conteúdos que violem as regras da plataforma. A proposta é que parte dessas irregularidades possa ser detectada antes mesmo de uma denúncia. Ao mesmo tempo, o usuário cadastrado continua podendo recorrer ao botão “Denunciar”, disponível nos anúncios. As ocorrências são analisadas por equipes especializadas e, quando a infração é confirmada, o conteúdo é retirado.

A inteligência artificial (IA) aparece no documento em dois contextos diferentes. Nas ferramentas Clips e Live, conteúdos produzidos com uso de IA devem trazer uma sinalização explícita de que foram gerados com IA. Já quando o usuário recorre a ferramentas de inteligência artificial oferecidas pelo próprio Mercado Livre, o plano atribui a ele a responsabilidade de revisar e adaptar o material antes da publicação, inclusive para verificar a correção das informações e o cumprimento das regras dessas funcionalidades.

As regras para o período eleitoral também se apoiam em políticas que o Mercado Livre já aplica em sua operação. Entre os conteúdos sujeitos a restrições, estão aqueles de caráter ofensivo ou vexatório e os que incentivem ódio, violência ou discriminação. A plataforma também veda materiais que promovam organizações violentas ou discriminatórias e conteúdos que incentivem crimes ou agressões.

As mesmas diretrizes alcançam a publicidade paga. Segundo o plano, peças que contrariem regras eleitorais ou as normas da própria plataforma não poderão ser impulsionadas. Nos recursos de vídeo Clips e Live, o Mercado Livre informa ainda que desaconselha a exposição de temas políticos, além de exigir o cumprimento de sua política de produtos proibidos.

O plano também trata do cumprimento de determinações do TSE. O Mercado Livre afirma que, ao receber notificação ou ordem do Tribunal para retirar conteúdo irregular relacionado às Eleições de 2026, fará a remoção imediata do material indicado.

JC/JV/DB

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