Plebiscito no Paraná será realizado durante o segundo turno, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou, por consenso de todos os ministros eleitorais , nesta quinta-feira (6), o art . 4º da Resolução nº 23.385/2012, que estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares simultaneamente às eleições ordinárias , e autorizou a realização do plebiscito relativo aos municípios de Chopinzinho e São João, no e stado do Paraná, em 25 de outubro de 2026, concomitantemente ao segundo turno das Eleições Gerais. O C olegiado acompanhou o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques.

A alteração do referido artigo disciplinou a definição da data de realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais e gerais , que passa a vigorar com a seguinte redação :

“Art. 4º A consulta popular a que se refere esta Resolução realizar-se-á, por sufrágio universal e voto direto e secreto, concomitantemente com as eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório, observadas, conforme o pleito com o qual coincidir, as seguintes regras:

I – N as eleições municipais, será realizada no primeiro turno; e II – nas eleições gerais, o Tribunal Regional Eleitoral competente deverá submeter previamente a matéria à apreciação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá, após manifestação das unidades técnicas, sobre sua realização no primeiro ou no segundo turno."

Consequentemente, o P lenário autorizou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a realizar plebiscito simultaneamente a o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, no dia 25 de outubro, que vai convocar eleitoras e eleitores dos municípios de Chopinzinho e São João para deliberar sobre a aprovação ou rejeição do desmembramento e transferência da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente ao município de Chopinzinho, para o município de São João.

Em seu voto, o ministro relator , Kassio Nunes Marques, destacou que , nas Eleições Gerais de 2026, o eleitorado já registrará seis votos no primeiro turno, circunstância que, somada ao voto referente ao plebiscito, poderá comprometer a fluidez da votação e impactar o encerramento das seções eleitorais e a totalização dos resultados.

MC/GO /MM

Processo relacionado: Processo Administrativo 0000295-14.2012.6.00.0000