Prazo para publicação de indicados às juntas eleitorais termina nesta sexta (24)

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as j untas e leitorais do primeiro e de um eventual segundo turno. A data é determinada pelo Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, conforme prevê o art . 36, § 2º, do Código Eleitoral.

As j untas e leitorais são órgãos colegiados provisórios da Justiça Eleitoral, constituídos para atuar diretamente no suporte e na apuração de cada pleito. Elas são formadas por:

Presidente: u m juiz de direito;

Integrantes: d ois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, nomeados pelo presidente do t ribunal r egional e leitoral (TRE) correspondente.

Entre as principais atribuições das j untas , estão a solução de eventuais incidentes durante a votação, a apuração dos votos das seções eleitorais sob sua jurisdição e a expedição dos diplomas aos eleitos em âmbito local.

A possibilidade de impugnação é um dos pilares de segurança e transparência do Calendário Eleitoral. Para garantir a isenção dos trabalhos, a legislação impede que façam parte das j untas e leitorais os candidatos e seus parentes (inclusive por afinidade) até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários que exerçam função executiva, menores de 18 anos e servidores da própria Justiça Eleitoral.

As listas com os nomes dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais de comunicação e nos portais de cada um dos t ribunais r egionais e leitorais (TREs) do país.

As Eleições Gerais de 2026 ocorrem em outubro. O primeiro turno , no dia 4 ; e o segundo turno, no dia 25. Neste ano, mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar.

OA/ GO / MM