Prazos processuais no TSE ficam suspensos nas próximas segunda (10) e terça (11)
N as próximas segunda (10) e terça-feira (11) , não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , em razão de ponto facultativo e do feriado foren…
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Prazos processuais no TSE ficam suspensos nas próximas segunda (10) e terça (11). TSE Notícias, Brasília, 8 ago. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/prazos-processuais-no-tse-ficam-suspensos-nas-proximas-segunda-10-e-terca-11. Acesso em: 8 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-prazos-processuais-no-tse-ficam-suspensos-nas-proximas-segunda-10-e-terca-11.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, August 8). Prazos processuais no TSE ficam suspensos nas próximas segunda (10) e terça (11). *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/prazos-processuais-no-tse-ficam-suspensos-nas-proximas-segunda-10-e-terca-11
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}N as próximas segunda (10) e terça-feira (11) , não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , em razão de ponto facultativo e do feriado forense em comemoração d o Dia do Advogado e da fundação dos cursos de Direito no país. A medida está prevista na Portaria TSE nº 533/2025.
Os prazos processuais que começariam ou terminariam nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (12), primeiro dia útil subsequente ao feriado.
O feriado do Dia do Advogado na Justiça Federal, que abrange os tribunais superiores, está previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966. A suspensão do expediente consta do inciso III do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei n º 11.697/2008.
A data de 11 de agosto celebra lei de 1827 que, no Império, criou os cursos jurídicos no Brasil. O imperador Dom Pedro I inaugurou, em Olinda (PE) e em São Paulo (SP), as duas primeiras escolas de Direito brasileiras.
MC/LC /DB
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