Termina no sábado (15) prazo para informar sobre transporte de eleitores de aldeias indígenas

T ermina n este sába do ( 15 ) o prazo para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal informem ao juízo eleitoral correspondente o número, a espécie e a lotação dos veículos e das embarcações de que dispõem para o transporte gratuito , no s dia s d e votação n as Eleições 2026, de eleitoras e e leitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e demais povos tradicionais . O transporte será feito no 1º e eventual 2º turno do pleito.

O prazo está previst o no calendário eleitoral , que também estabelece o dia 15 de agosto como data-limite para q ue o p oder p úblico informe ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que irá ofertar gratuitamente nos dias de votação.

De acordo com a Lei nº 6.091/1974 , o s veículos e as embarcações à disposição da Justiça Eleitoral deverão, mediante comunicação expressa de seus proprietários, estar em condições de ser utiliz ados pelo menos 24 horas antes das eleições e circularão exibindo , de modo bem visível, em letras garrafais, a frase "A serviço da Justiça Eleitoral " .

A partir das informações recebidas, a Justiça Eleitoral planejará a execução do serviço de transporte de eleitor a s e eleitor e s e , 15 dias antes do pleito, divulgará , inclusive aos partidos políticos, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte .

Segundo a legislação eleitoral, é vedado às candidatas e aos candidatos, aos órgãos partidários, às federações, às coligações ou a qualquer pessoa o fornecimento de transporte a eleitoras ou eleitores no dia da votação .

Por outro lado, é assegurado o fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, independentemente dos limites territoriais do município.

O serviço de transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação, podendo incluir o transporte de acompanhante indicado, nos casos em que o apoio seja indispensável ao exercício do voto .

Neste ano, o TSE lançou o p rograma Seu Voto Importa, d estinado a promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar a esse eleitorado, bem como às eleitoras e aos eleitores com deficiência, a igualdade no exercício do direito de voto , por meio do oferecimento de transporte especial àqueles que não disponham de meios próprios capazes de viabilizar o respectivo comparecimento aos locais de votação no dia da eleição. A iniciativa está prevista n a Resolução TSE n º 23.753 , de 26 de fevereiro de 2026 .

Os tribunais r egionais e leitorais (TREs) adotarão as providências necessárias ao planejamento e buscarão celebrar acordo s com órgãos e entidades da Administração Pública, com vistas à disponibilização de serviço de transporte individual gratui to às eleitoras e aos eleitores.

GR/LC /DB

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