TSE confirma cassação de vereador de Umbuzeiro (PB) por inelegibilidade nas Eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária desta terça-feira (8), a cassação do diploma do vereador Carlos Pessoa Neto , do partido Un…
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE confirma cassação de vereador de Umbuzeiro (PB) por inelegibilidade nas Eleições 2024. TSE Notícias, Brasília, 9 set. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-confirma-cassacao-de-vereador-de-umbuzeiro-pb-por-inelegibilidade-nas-eleicoes-2024. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-tse-confirma-cassacao-de-vereador-de-umbuzeiro-pb-por-inelegibilidade-nas-eleico.
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}O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária desta terça-feira (8), a cassação do diploma do vereador Carlos Pessoa Neto , do partido União Brasil. Ele foi o mais votado no município de Umbuzeiro (PB) nas Eleições Municipais de 2024 . A Corte também determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para cumprimento da decisão.
Ao analisar o caso, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , no sentido de que o candidato estava inelegível em 6 de outubro de 2024, data do 1º turno . A inelegibilidade decorreu de condenação por improbidade administrativa, com trânsito em julgado em 25 de outubro de 2021. A sanção permaneceu em vigor até 25 de outubro de 2024.
No voto - vista apresentado nesta terça , a ministra Estela Aranha reforçou o entendimento consolidado pelo TSE de que , no pleito de 2024 , as condições de elegibilidade devem ser verificadas na data do 1º turno.
"O restabelecimento superveniente dos direitos políticos do recorrente não tem o condão de suplantar a falta da condição de elegibilidade existente no dia do pleito”, destacou a ministra.
JC/ JP /DB
Processo relacionado: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600376-71.20 2 4.6.15.0000
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