TSE extingue ação do PT sobre revisão do cálculo do Fundo Eleitoral
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, pedido de desistência formulado pelo Par…
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE extingue ação do PT sobre revisão do cálculo do Fundo Eleitoral. TSE Notícias, Brasília, 19 ago. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/tse-extingue-acao-do-pt-sobre-revisao-do-calculo-do-fundo-eleitoral. Acesso em: 20 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-tse-extingue-acao-do-pt-sobre-revisao-do-calculo-do-fundo-eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, August 19). TSE extingue ação do PT sobre revisão do cálculo do Fundo Eleitoral. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/tse-extingue-acao-do-pt-sobre-revisao-do-calculo-do-fundo-eleitoral
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}Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Na ação, o partido havia requerido a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.
Acompanhando o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o P lenário acolheu o pedido e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esses recursos estavam retidos até a conclusão deste julgamento.
Assim, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022, conforme contabilizado e divulgado pelo TSE em junho. O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões.
MC/JV /DB
Processo relacionado: Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000
Leia mais:
13.08.2026 – Pedido de vista interrompe julgamento do TSE sobre cálculo do Fundo Eleitoral para o PT
03.06.2026 – TSE divulga distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Eleições 2026
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