TSE inicia julgamento sobre suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 no Amapá

O P lenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento de recursos que discutem suposta fraude à cota de gênero nas Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual no Amapá. O relator, ministro André Mendonça, votou no sentido de reconhecer a fraude, mas preservar os votos de legenda e os destinados às candidatas mulheres. Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista para melhor análise do s processos .

Confira as fotos da sessão .

O caso envolve candidaturas lanç adas pelo partido Podemos no pleito de 2022 para o cargo de deputado estadual . Os recursos questionam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações em que se alegava o registro de três candidaturas femininas apenas para que o partido cumprisse o percentual mínimo de 30% de candidat as exigido pela legislação eleitoral.

Relator dos processos, o ministro André Mendonça votou pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero. Segundo ele, as provas são suficientes para demonstrar a irregularidade. Entre os elementos apontados p ara caracterizar a fraude , estão a baixa votação das candidatas investigadas ; a ausência de abertura de contas bancárias de campanha ; a falta de atos efetivos de campanha em benefício próprio ; e a inexistência de movimentação financeira.

Mendonça também concluiu que não houve comprovação de que as candidatas tenham abandonado a disputa pelos motivos a pontados pela defesa. Para o relator, os argumentos apresentados não justificam a ausência de atividade eleitoral por parte das candidatas.

Em seu voto pelo provimento parcial dos recursos, o ministro manteve o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários ( D rap ) do Podemos, contudo determinou a preservação apenas dos votos de legenda e dos destinados às candidaturas femininas regulares . Mendonça t ambém votou pela anula ção d os votos recebidos pel os candidato s e pelas candidatas consideradas fictícias, com o posterior recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

De acordo com o relator, as medidas criadas para ampliar a participação das mulheres na política não deve riam acabar prejudicando candidatas que não participaram da fraude nem tinham conhecimento da irregularidade. Segundo o ministro, a candidata eleita Zeneide da Silva Costa não teve participação, anuência ou ciência dos fatos apurados no processo.

Para Mendon ç a , a s decisões que tratam de ações afirmativas criadas para ampliar a participação das mulheres na política e combater a desigualdade de gênero deve m ser efetivas , respeitando os princíp i os constitucionais da igualdade e do pluralismo político. “ Posição em sentido contrário implicaria elevado risco de a cadeira obtida pela mulher que não participou, que não anuiu e sequer teve ciência do ilícito vir a ser ocupada por um homem ”, observou o relator .

Após o voto de Mendonça e o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o ministro Villas Bôas Cueva antecipou seu voto, acompanhando integralmente o relator.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o julga mento dos recursos deve ser retomado n a sessão da próxima terça-feira (23).

NV/LC /DB

Processos relacionados : Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)