TSE pede informações complementares antes de analisar ação de Flávio Bolsonaro contra Lula e Alckmin
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, admitiu , nesta segunda-feira (28), A ção de I nvestigação J udici…
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE pede informações complementares antes de analisar ação de Flávio Bolsonaro contra Lula e Alckmin. TSE Notícias, Brasília, 29 set. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-pede-informacoes-complementares-antes-de-analisar-acao-de-flavio-bolsonaro-contra-lula-e-alckmin. Acesso em: 29 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-tse-pede-informacoes-complementares-antes-de-analisar-acao-de-flavio-bolsonaro-c.
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}O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, admitiu , nesta segunda-feira (28), A ção de I nvestigação J udicial E leitora l ( A ij e ) a juizada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, candidatos à reeleição nas Eleições 2026.
O ministro também determinou que Flávio apresente, em 72 horas, informações complementares antes da análise dos pedidos de liminar. A ação aponta suposto abuso de poder político e de autoridade pelo uso da estrutura administrativa e institucional do governo federal e de outras entidades públicas em benefício político-eleitoral.
Na ação, o senador relata episódios ocorridos entre março e setembro, incluindo eventos oficiais, entrevistas nos palácios presidenciais e conteúdos divulgados por canais institucionais. Em caráter liminar, pede que os representados deixem de utilizar, reproduzir, editar, recortar ou impulsionar imagens e áudios captados pela estrutura oficial. Entre os casos citados , estão o pronunciamento na Assembleia Geral das Nações Unidas e lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto.
Na decisão, Villas Bôas Cueva afirmou que os pedidos não especificam quais matérias devem ser retiradas ou quais conteúdos devem ser preservados. Também não indicam o órgão, a entidade ou a plataforma responsável por cada material. Por isso, determinou a apresentação de informações complementares, sob pena de os pedidos liminares não serem analisados naquilo que não for esclarecido.
Segundo o ministro, essa especificação é necessária para avaliar cada pedido e, caso a liminar seja concedida, permitir o cumprimento da decisão. A ordem judicial precisa indicar claramente o que deve ser retirado ou preservado e quem deve cumprir a determinação.
O corregedor considerou que a A ije reúne os requisitos para seguir em tramitação e deu cinco dias para Lula e Alckmin apresentarem defesa, documentos e lista de testemunhas. “ A petição inicial comporta, portanto, recebimento . A investigação deverá prosseguir regularmente para apuração do alegado abuso de poder político e de autoridade, à luz do conjunto dos fatos narrados e da prova a ser produzida”, ressaltou.
Processo relacionado: Aije 0602230-49.2026.6.00.0000
MC/JP / DB
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