Viralizou: é falso que urnas eletrônicas foram manipuladas irregularmente em Itapeva (SP)

É falsa a informação de que urnas eletrônicas foram manipuladas irregularmente dentro do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial de Itapeva ( Sinticom ) , no interior de São Paulo, durante a preparação das Eleições Gerais de 2022.

Conteúdos compartilhados nas redes sociais à época utilizaram imagens do procedimento oficial de carga e lacração das urnas eletrônicas para sugerir, sem qualquer prova, a ocorrência de irregularidades no processo eleitoral. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que as publicações continham desinformação e apresentavam fatos de forma gravemente descontextualizad os , com potencial para induzir eleitoras e eleitores a acreditar em na existência de fraude eleitoral.

As publicações afirmavam que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas indevidamente nas instalações do Sinticom . Em vídeo divulgado no YouTube, a então candidata a deputada federal Carla Zambelli declarou que imagens mostrando a preparação de urnas no sindicato estavam circulando em grupos de WhatsApp. Na gravação, ela questionou por que os equipamentos se encontravam fora das dependências da Justiça Eleitoral e manifestou preocupação com a suposta falta de segurança do local. Outras publicações associaram a situação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao então candidato à Presidência da República pelo partido, Luiz Inácio Lula da Silva, levando à falsa conclusão de que poderia haver fraude no processo eleitoral.

Não houve qualquer manipulação irregular das urnas eletrônicas. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclareceu que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza os procedimentos de carga e lacração das urnas nas dependências do Sinticom em razão da falta de espaço físico no cartório eleitoral, localizado ao lado da entidade. Para as Eleições 2022, o imóvel foi regularmente requisitado pela Justiça Eleitoral. O TRE-SP informou ainda que os profissionais terceirizados que atuavam no local foram contratados por meio de licitação pública e desempenhavam atividades de apoio à preparação dos equipamentos utilizados nas eleições. As informações sobre os contratos estavam disponíveis para consulta pública. Assim, as imagens divulgadas nas redes sociais retratavam uma etapa oficial e rotineira da preparação das urnas eletrônicas para a votação.

Antes de serem distribuídas às seções eleitorais, as urnas passam pelo procedimento de carga e lacração. Nessa etapa, são inseridos nos equipamentos os sistemas eleitorais, os dados das eleitoras e dos eleitores da respectiva seção e as informações das candidatas e dos candidatos. Após a conferência e a finalização dos procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral, as urnas são lacradas e ficam prontas para serem encaminhadas aos locais de votação. No caso de Itapeva, portanto, a presença dos equipamentos no sindicato não indicava qualquer interferência indevida no funcionamento das urnas ou nos votos registrados. O local estava sendo utilizado oficialmente pela Justiça Eleitoral para a preparação dos equipamentos.

Ao julgar o caso, o Plenário do TSE concluiu, por unanimidade, que o conteúdo divulgado transmitia desinformação e comprometia a integridade do processo eleitoral.

O Tribunal destacou ainda que o TRE-SP já havia publicado nota oficial esclarecendo os fatos antes da divulgação do vídeo. Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, foi disseminada uma suspeita infundada , sem que fossem apresentados os esclarecimentos fornecidos pela autoridade eleitoral competente. O T SE julgou procedente a representação da Coligação Brasil da Esperança , q ue sustentou a candidatura de Lula à P residência pelo PT , aplicou multa de R$ 30 mil à responsável pela publicação do vídeo e determinou a remoção dos conteúdos considerados irregulares. A decisão ressaltou que as acusações contra a lisura das eleições não encontravam respaldo nos fatos e tinham potencial para afetar a confiança da população no processo eleitoral. Até 2 de outubro de 2022, o vídeo havia alcançado mais de 86 mil visualizações no YouTube.

Leia a íntegra do acórdão na página de jurisprudência do TSE.

O sistema eletrônico de votação brasileiro foi implantado nas E leições de 1996 e, desde então, tornou-se referência internacional em segurança, transparência e rapidez na apuração dos resultados. Ao longo de quase três décadas de utilização, as urnas eletrônicas garan t em o sigilo do voto, a integridade dos dados e a divulgação célere dos resultados eleitorais. Antes da informatização das eleições, a votação e a contagem dos votos eram realizadas manualmente, o que tornava o processo mais sujeito a erros humanos, atrasos na apuração e outras falhas capazes de comprometer a expressão da vontade do eleitorado. A confiabilidade do sistema eletrônico de votação resulta de constantes investimentos em tecnologia, inovação e aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança. Além disso, o sistema é submetido a auditorias internas e externas, testes públicos de segurança e diversos mecanismos de fiscalização e transparência. Em quase 30 anos de utilização, nunca houve comprovação de fraude n as urnas eletrônicas.

AN/GO / DB