Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral explica
Os direitos políticos, t ambém conhecidos como direitos de cidadania, podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos à cidadã ou ao cidadão que…
Citação acadêmica
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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral explica. TSE Notícias, Brasília, 19 ago. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/voce-sabe-o-que-sao-direitos-politicos-o-glossario-eleitoral-explica. Acesso em: 19 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tse-voce-sabe-o-que-sao-direitos-politicos-o-glossario-eleitoral-explica.
Tribunal Superior Eleitoral. (2026, August 19). Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral explica. *TSE Notícias*. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/voce-sabe-o-que-sao-direitos-politicos-o-glossario-eleitoral-explica
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}Os direitos políticos, t ambém conhecidos como direitos de cidadania, podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos à cidadã ou ao cidadão que lhe permite m – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.
O Glossário Eleitoral , disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica ainda que estar no gozo dos direitos políticos significa estar habil itado a se alistar eleitoralmente, a se candidatar a cargos eletivos ou estar apto a ser nomea do para certos cargos públicos não eletivos.
Na prática , esses direitos permitem participar e votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e propor ação popular.
Já quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem ocupar qualquer cargo público, mesmo que não seja eletivo.
O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética.
O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral, facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
LB/ LC /DB
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