STF confirma entendimento do TST sobre comerciárias de shoppings que amamentam
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. STF confirma entendimento do TST sobre comerciárias de shoppings que amamentam. TST Notícias, Brasília, 11 jun. 2026. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/stf-confirma-entendimento-do-tst-sobre-comerciarias-de-shoppings-que-amamentam. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tst-stf-confirma-entendimento-do-tst-sobre-comerciarias-de-shoppings-que-amamentam.
Tribunal Superior do Trabalho. (2026, June 11). STF confirma entendimento do TST sobre comerciárias de shoppings que amamentam. *TST Notícias*. https://www.tst.jus.br/-/stf-confirma-entendimento-do-tst-sobre-comerciarias-de-shoppings-que-amamentam
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STF confirma entendimento do TST sobre comerciárias de shoppings que amamentam
11/06/2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga shoppings a oferecer espaços adequados para amamentação a mulheres que trabalham nas dependências desses centros comerciais. A medida visa efetivar o direito de proteção da saúde da mulher, em especial à lactante, previsto na Constituição Federal.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem dispor de local apropriado em que elas possam guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
A discussão, no caso dos shoppings, girou em torno do conceito de “estabelecimento”, uma vez que os empregadores diretos da maior parte das empregadas são os lojistas, e não o condomínio.
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