DECDecreto·
Decreto nº 12.816
Assinada em 16 de janeiro de 2026 · Publicada em 19 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.816, de 16 de janeiro de 2026. Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 19 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12816.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 19). Decreto nº 12.816 — Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12816.htm
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Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
