DECDecreto·
Decreto nº 12.817
Assinada em 19 de janeiro de 2026 · Publicada em 20 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.817, de 19 de janeiro de 2026. Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 20 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12817.htm. Acesso em: 18 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 20). Decreto nº 12.817 — Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12817.htm
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Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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