DECDecreto·
Decreto nº 12.822
Assinada em 21 de janeiro de 2026 · Publicada em 22 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.822, de 21 de janeiro de 2026. Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 22 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12822.htm. Acesso em: 18 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 22). Decreto nº 12.822 — Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12822.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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