DECDecreto·
Decreto nº 12.823
Assinada em 22 de janeiro de 2026 · Publicada em 23 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.823, de 22 de janeiro de 2026. Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 23 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12823.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 23). Decreto nº 12.823 — Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12823.htm
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}Ementa oficial
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
