Decreto nº 12.826
Citação acadêmica
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BRASIL. Decreto nº 12.826, de 26 de janeiro de 2026. Altera o Decreto no 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12826.htm. Acesso em: 1 set. 2026.
Brasil. (2026, January 27). Decreto nº 12.826 — Altera o Decreto no 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12826.htm
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Altera o Decreto no 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
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D12826 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Vide Decreto nº 13.074, de 2026) Vigência Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres. O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º
Parágrafo único.
I - c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres; II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.” (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 12.387, de 27 de fevereiro de 2025 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024:
I - a alínea “c” do inciso I; e
II - o inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck Márcia Helena Carvalho Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2026 *
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