DECDecreto·
Decreto nº 12.834
Assinada em 26 de janeiro de 2026 · Publicada em 27 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.834, de 26 de janeiro de 2026. Altera o Decreto no 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei no 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12834.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 27). Decreto nº 12.834 — Altera o Decreto no 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei no 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12834.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei no 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
