DECDecreto·
Decreto nº 12.837
Assinada em 03 de fevereiro de 2026 · Publicada em 04 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12837.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 4). Decreto nº 12.837 — Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12837.htm
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Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.
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