DECDecreto·
Decreto nº 12.838
Assinada em 03 de fevereiro de 2026 · Publicada em 04 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.838, de 3 de fevereiro de 2026. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12838.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 4). Decreto nº 12.838 — Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12838.htm
BibTeX
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
