DECDecreto·
Decreto nº 12.841
Assinada em 10 de fevereiro de 2026 · Publicada em 11 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.841, de 10 de fevereiro de 2026. Altera o Decreto no 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 11 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12841.htm. Acesso em: 17 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 11). Decreto nº 12.841 — Altera o Decreto no 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12841.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
