DECDecreto·
Decreto nº 12.845
Assinada em 10 de fevereiro de 2026 · Publicada em 11 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.845, de 10 de fevereiro de 2026. Altera o Decreto no 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 11 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12845.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 11). Decreto nº 12.845 — Altera o Decreto no 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12845.htm
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Altera o Decreto no 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180.
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