DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 12.846
Assinada em 12 de fevereiro de 2026 · Publicada em 12 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12846.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 12). Decreto nº 12.846 — Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12846.htm
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}Ementa oficial
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
